Termos e Condições para realizar

consultas, anúncios, vendas e COMPRA ONLINE por intermédio da primeira empresa genuinamente de compras virtuais criada no Brasil

 

  1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Das diversas ferramentas, marcas e domínios da Compra Online e de seus parceiros de negócios em quaisquer ambientes oferecidos pela Compra Online (tais como Bolsa de Seguros, Bolsa de Benefícios, Bolsa de Domínios, Bolsa de Vinhos, Bolsa de Marcas, Bolsa de Crédito de Carbono, Bolsa dos Artistas, Bolsa de Serviços e etc.), o Usuário está condicionado à aceitação e ao cumprimento das Condições descritas neste documento. Para fazer uso do sistema e anunciar ou comprar algo que estiver anunciado: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles; e (iii) fornecer um endereço de e-mail válido ao postar qualquer conteúdo no Sistema de Compras Virtuais.

Ao fazer qualquer tipo de uso do sistema de consultas, anúncios, vendas e COMPRA ONLINE, você na condição de Usuário, concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições de uso dispostos neste documento.

Os Termos e Condições regulamentam a utilização do sistema que pertence à Compra Online LTDA, localizada à Rua General Jardim, 808, 2º andar, conj. 201, bairro Santa Cecilia, São Paulo, CEP 01.223-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.876.426/000176.

O sistema está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o sistema, quando for mencionado “Usuário” neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A Compra Online se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do sistema. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização.

  1. Sistema de Postagem de Anúncios

A Compra Online, por meio de suas ramificações (Bolsa de Seguros, Bolsa de Domínios e etc.) oferece ao Usuário ferramentas que permitem a publicação de anúncios para compra ou venda de produtos ou serviços, sob a forma de imagens e textos disponibilizados pelo próprio Usuário, que ficarão hospedados nos servidores da Compra Online.

  1. Preço

O sistema de consultas, anúncios, vendas e COMPRA ONLINE é oferecido ao Usuário por preço variável, de acordo com as características apresentadas pelo anúncio, que será cobrado somente no caso de compra ou venda do produto ou serviço anunciado. Caso a publicação do Usuário conseguir êxito (quando o produto ou serviço for vendido ou comprado), o Usuário pagará à Compra Online, levando em consideração as características apresentadas na elaboração do anúncio. Ressalta-se que não será cobrada porcentagem sobre as vendas, tendo em vista que a Compra Online é mera intermediadora da relação negocial. O preço é estipulado consoante a complexidade dos detalhes do anúncio e as opções selecionadas pelo anunciante. O valor do preço é devidamente indicado conforme os dados fornecidos para cada anúncio. Os preços exibidos em páginas de produtos ou serviços da Compra Online podem sofrer variações a qualquer tempo. A Compra Online poderá alterar o preço a qualquer momento, para mais ou para menos.

  1. Utilização do sistema de consultas, anúncios, vendas e COMPRA ONLINE

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização, bem como por qualquer anúncio ou conteúdo inserido pelo mesmo. O Usuário isenta a Compra Online de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, decorrentes de suas declarações e anúncios. O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições Online devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

Ressalta-se que a Compra Online é uma mera intermediadora de relações negociais: anúncio e venda. Sendo assim, a Compra Online não se responsabiliza por eventuais fraudes, anúncios falsos, compradores mal-intencionados, e quaisquer atos promovidos pelos Usuários no que diz respeito aos anúncios e vendas. Por isso, é importante que os Usuários fiquem atentos aos anúncios e aos compradores e que verifiquem a veracidade do que é repassado pelos demais Usuários com o escopo de evitar prejuízos e atos ilícitos, tendo em vista que a Compra Online não se responsabiliza por nada que ocorra entre os Usuários.

  1. Registro e dados pessoais

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos. A Compra Online pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

  1. Regras de conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar o sistema para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

  • a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
  • b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
  • c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
  • d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
  • e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
  • f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da Compra Online.

 

O Usuário concorda que não irá:

  • violar qualquer um destes Termos e Condições;
  • praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
  • publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos anúncios;
  • replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Compra Online;
  • fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
  • cometer fraude;
  • violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
  • propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
  • reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
  • reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de vender ou revender qualquer um dos serviços da Compra Online ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Compra Online;
  • realizar propaganda política nos anúncios;
  • usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Compra Online;
  • transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
  • acessar o sistema sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
  • realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
  • deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
  • ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

 

A Compra Online tem o direito de remover o(s) anúncio(s) de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

A Compra Online respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação, incluindo textos, tais como anúncios, comunidades, enquetes, testes, participação, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela Compra Online e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras ramificações da Compra Online, sem limite de tempo e território.

Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Compra Online. Se o Usuário não concorda em autorizar a Compra Online a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Compra Online sem o consentimento da Compra Online ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

  1. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do sistema.

  1. Responsabilidades

O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus anúncios. A Compra Online não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Compra Online. A Compra Online se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção da Compra Online, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados.

A Compra Online não é proprietária dos produtos e serviços oferecidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site. O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da Compra Online nos negócios celebrados com os Anunciantes. Em nenhum caso a Compra Online será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas, em função da conduta dos Anunciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato online.

A Compra Online não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de produtos ou serviços, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Anunciantes, e o cumprimento, pelo Anunciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos e Serviços.

A Compra Online também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Anunciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Anunciantes. A Compra Online não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Anunciantes.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Anunciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a Compra Online de qualquer responsabilidade.

  1. Privacidade de dados

A Compra Online não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos anúncios.

  1. Sobre o respeito às marcas, patentes e direitos autorais

Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado por qualquer dos serviços da Compra Online (como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados) é de propriedade da Compra Online ou de seu fornecedor de conteúdo e é protegido por normas brasileiras e internacionais relativas a direitos autorais. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer serviço da Compra Online é de propriedade exclusiva da Compra Online e protegida por normas brasileiras e internacionais relativas a direitos autorais.

 

Gráficos, logotipos, títulos de página, ícones, scripts e nomes de serviço incluídos ou disponibilizados por meio de qualquer serviço da Compra Online são marcas registradas ou nomes de fantasia da Compra Online no Brasil e em outros países. As marcas registradas ou nomes de fantasia da Compra Online não poderão ser utilizadas em relação a qualquer produto ou serviço que não seja da Compra Online de forma a causar confusão entre os clientes, ou de maneira depreciativa ou difamatória para a Compra Online. Todas as demais marcas registradas não detidas pela Compra Online que apareçam em qualquer dos serviços da Compra Online são de propriedade de seus respectivos titulares, que poderão ou não ser afiliados da Compra Online, relacionados a ela ou por ela apoiados.

 

Uma ou mais patentes de titularidade da Compra Online, no Brasil ou no exterior, podem aplicar-se aos serviços da Compra Online e aos recursos ou serviços acessíveis via serviços da Compra Online. Uma parte dos serviços da Compra Online também pode operar por meio de licenças de uma ou mais patentes.

 

A Compra Online respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de qualquer forma que constitua uma violação de direitos autorais, deve entrar em contato com nossa equipe imediatamente.

 

  1. Legislação aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação. Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, você concorda que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer serviços da Compra Online ou a produtos adquiridos por intermédio da Compra Online serão resolvidas pelo foro da comarca de Goiânia (capital do Estado de Goiás), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.